Legislação diária – 20/03

20/03/2017

20 de Março de 2017

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 788, DE 15 DE MARÇO DE 2017(*)[1] – Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6o, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 505, DE 9 DE MARÇO DE 2017 – Reabilita o Centro de Oncologia de Cascavel – CEONC, localizado em Francisco Beltrão/PR, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON.

 

PORTARIA Nº 506, DE 9 DE MARÇO DE 2017 – Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

 

PORTARIA Nº 507, DE 9 DE MARÇO DE 2017 – Inclui membro em equipe de transplante.

 

PORTARIA Nº 521, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – Reabilita a Santa Casa de Misericórdia de Limeira, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON com sede em Limeira – SP.

 

PORTARIA Nº 528, DE 15 DE MARÇO DE 2017 – Exclui e habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN, do Hospital e Maternidade Vila Nova LTDA, com sede em Goiânia – GO.

 

PORTARIA Nº 529, DE 15 DE MARÇO DE 2017 – Exclui leitos das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN e habilita leitos das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN, do Estado de Santa Catarina.

 

PORTARIA Nº 530, DE 15 DE MARÇO DE 2017 – Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Pará.

 

PORTARIA Nº 531, DE 15 DE MARÇO DE 2017 – Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

 

PORTARIA Nº 532, DE 15 DE MARÇO DE 2017 – Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Paraná.

 

PORTARIA Nº 540, DE 17 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Hospitalar Beneficente de Andirá, com sede em Andirá (PR).

 

PORTARIA Nº 541, DE 17 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação de Assistência Integral à Saúde – FAIS, com sede em Belo Horizonte (MG).

 

PORTARIA Nº 542, DE 17 DE MARÇO DE 2017 – Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital São Roque, com sede em Jacinto Machado (SC).

 

PORTARIA Nº 543, DE 17 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação ABC, com sede em Santo André (SP).

 

PORTARIA Nº 544, DE 17 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Lar Assistencial São Benedito, com sede em Francisco Morato (SP).

 

PORTARIA Nº 545, DE 17 DE MARÇO DE 2017 – Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Hospitalar Beneficente São Cristóvão, com sede em Faxinal dos Guedes (SC).

 

PORTARIA Nº 546, DE 17 DE MARÇO DE 2017 – Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde da Fundação Hospitalar São Lourenço, com sede em São Lourenço do Oeste (SC).

 

PORTARIA Nº 547, DE 17 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Comunitária NSA do Desterro, com sede em Japoatã (SE).

 

PORTARIA Nº 548, DE 17 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto Cema de Oftalmologia e Otorrinolaringologia, com sede em São Paulo (SP).

 

PORTARIA Nº 549, DE 17 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade Beneficente São José, com sede em Gália (SP).

 

PORTARIA Nº 550, DE 17 DE MARÇO DE 2017 – Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Sanatório Espírita de Anápolis, com sede em Anápolis (GO).

 

PORTARIA Nº 551, DE 17 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, com sede em Montes Claros (MG).

 

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA Nº 77, DE 17 DE MARÇO DE 2017 – Divulga a lista dos Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital SGTES/MS nº 05, de 21 de Março de 2016.

 

PORTARIA Nº 78, DE 17 DE MARÇO DE 2017 – Divulgar a lista dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde que obtiveram êxito no recurso interposto e que farão jus ao recebimento de bolsa, nos termos do Edital SGTES/MS nº 17, de 6 de Outubro de 2016.

 

PORTARIA Nº 79, DE 17 DE MARÇO DE 2017 – Divulga a lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital SGTES/MS n º16, de 6 de Outubro de 2016 e retifica o anexo da Portaria SGTES/MS nº 7, de 12 de janeiro de 2017.

 

PORTARIA Nº 80, DE 17 DE MARÇO DE 2017 – Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios pelos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para a segunda fase para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.

[1] (*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 52, de 16 -3- 2017, Seção 1, páginas 65-66, com incorreção no original.