Legislação diária – 18/05/17

18/05/2017

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA No – 1.169, DE 16 DE MAIO DE 2017 – Revoga a desabilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte II, nova) do Município de Arapiraca (AL) constante no Anexo da Portaria nº 2.941/GM/MS, de 26 de dezembro de 2016.

 

PORTARIA No – 1.170, DE 16 DE MAIO DE 2017 – Habilita o Município de Petrópolis (RJ) e São José do Vale do Rio Preto (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente as Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de Petrópolis (RJ).

 

PORTARIA No – 1.171, DE 16 DE MAIO DE 2017 – Estabelece a suspensão da transferência de recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Amazonas e do Município de Manacapuru (AM).

 

PORTARIA No – 1.173, DE 16 DE MAIO DE 2017 – Cessa os efeitos da Portaria nº 2.916/GM/MS, de 21 de setembro de 2010, que trata dos efeitos da localização temporária no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.

 

PORTARIA No – 1.180, DE 16 DE MAIO DE 2017 – Estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Santos.

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA

 

PORTARIA No – 483, DE 17 DE MAIO DE 2017 – Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

 

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

 

PORTARIA No – 18, DE 19 DE ABRIL DE 2017 (Republicada) – Torna pública a decisão de ampliar o tempo de tratamento com sofosbuvir e daclastavir nos casos de hepatite C – genótipo 3 com cirrose hepática no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

 

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

 

PORTARIA No – 131, DE 17 DE MAIO DE 2017 – Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

PORTARIA No – 132, DE 17 DE MAIO DE 2017 – Altera o Anexo da Portaria nº 472/SGTES/MS, de 01 de setembro de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

PORTARIA No – 133, DE 17 DE MAIO DE 2017 – Divulga o nome e respectivo registro único do médico intercambista participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil.