Legislação diária – 17/07/17

17/07/2017

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA N- 1.756, DE 14 DE JULHO DE 2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA N- 1.757, DE 14 DE JULHO DE 2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA N- 1.761, DE 14 DE JULHO DE 2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA No 1.763, DE 14 DE JULHO DE 2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA N- 1.764, DE 14 DE JULHO DE 2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA N- 1.765, DE 14 DE JULHO DE 2017

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

 

PORTARIA N- 977, DE 13 DE JULHO DE 2017

Prorroga por mais 15 dias, o prazo para inscrição estipulado no Inciso I, do Art. 3o, da Portaria no 919, de 27 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de junho de 2017, que aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, dos progra- mas de Melhorias Sanitárias Domiciliares e Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

PORTARIA N- 1.179, DE 6 DE JULHO DE 2017

Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação dos Renais Crônicos Doadores e Transplantados de Uberlândia, com sede em Uberlândia (MG).

PORTARIA N- 1.180, DE 6 DE JULHO DE 2017

Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Esquadrão da Vida de Ponta Grossa, com sede em Ponta Grossa (PR).

PORTARIA N- 1.189, DE 11 DE JULHO DE 2017

Atualiza a habilitação do Hospital Irmandade Santa Casa de Maringá – Hospital e Maternidade Maria Auxiliadora como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo 2, com sede em Maringá – PR.

PORTARIA N- 1.190, DE 11 DE JULHO DE 2017

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

 

PORTARIA N- 1.191, DE 11 DE JULHO DE 2017

Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

PORTARIA N- 1.195, DE 11 DE JULHO DE 2017

Habilita o Hospital Geral de Bragança como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo 1.

PORTARIA N- 1.200, DE 11 DE JULHO DE 2017

Habilita o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo I.

PORTARIA No- 1.201, DE 11 DE JULHO DE 2017

Transfere recursos do limite financeiro da Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Tocantins, para o limite financeiro – MAC do Estado do Maranhão.

PORTARIA N- 1.210, DE 13 DE JULHO DE 2017

Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo e desabilita leitos de Cuidados Intermediários do Hospital Cura Dars, em Fortaleza (CE).

PORTARIA N- 1.211, DE 13 DE JULHO DE 2017

Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo e desabilita como leitos de Cuidados Intermediários do Hospital de Caruaru Jesus Nazareno em Caruaru – PE.

PORTARIA N- 1.212, DE 13 DE JULHO DE 2017

Reabilita o Hospital Bom Pastor, com sede em Varginha – MG, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON, com Serviço de Hematologia e Radioterapia.

PORTARIA N- 1.214, DE 14 DE JULHO DE 2017

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição de Pira, com sede em Piratini (RS).

PORTARIA N- 1.215, DE 14 DE JULHO DE 2017

Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação de Saúde de Céu Azul, com sede em Céu Azul (PR).

 

PORTARIA N- 1.216, DE 14 DE JULHO DE 2017

Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa de Misericórdia de Guariba, com sede em Guariba (SP).

PORTARIA N- 1.217, DE 14 DE JULHO DE 2017

Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Centro de Nutrição Infantil, com sede em Foz do Iguaçu (PR).

 

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

 

PORTARIA N- 173, DE 14 DE JULHO DE 2017

Altera o Anexo da Portaria no 58/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.