Legislação diária – 17/05/17

17/05/2017

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA No – 768, DE 16 DE MAIO DE 2017 – Altera o Art. 3º da Portaria nº 1.977, de 26 de outubro de 2016, que instituiu o Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar o acompanhamento e o gerenciamento da implementação do conjunto de propostas definidas no Relatório Final do GTI-OPME.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO No – 536, DE 19 DE AGOSTO DE 2016 – Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde Mental – CISM, para o exercício do mandato de 2016 a 2018.

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA No – 130, DE 16 DE MAIO DE 2017 – Divulga a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES/MS nº 03, de 19 de abril de 2017.