Legislação diária – 17/03

17/03/2017

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA N° – 231, DE 16 DE MARÇO DE 2017 – Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA N° – 232, DE 16 DE MARÇO DE 2017 – Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIA N° – 409, DE 16 DE MARÇO DE 2017 – Estabelecer requisito à aprovação de projetos básicos e obrigação de instalação de hidrômetros em novas instalações domiciliares aos convenentes ou compromitentes em relação aos instrumentos celebrados com a Fundação Nacional de Saúde que tenham por objeto sistema de abastecimento de água.