Legislação diária – 16/03

16/03/2017

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N° – 782, DE 15 DE MARÇO DE 2017 – Define a relação das epizootias de notificação compulsória e suas diretrizes para notificação em todo o território nacional.

PORTARIA N° – 783, DE 15 DE MARÇO DE 2017 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 2.251/GM/MS, de 3 de novembro de 2016.

PORTARIA N° – 784, DE 15 DE MARÇO DE 2017 – Publica propostas de construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidade de Acolhimento (UA) canceladas no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial- RAPS.

PORTARIA N° – 785, DE 15 DE MARÇO DE 2017 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 115/GM/MS, de 17 de janeiro de 2017.

PORTARIA N° – 788, DE 15 DE MARÇO DE 2017 – Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6o, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA N° – 225, DE 15 DE MARÇO DE 2017 – Indefere projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA N° – 73, DE 15 DE MARÇO DE 2017 – Altera o Anexo da Portaria nº 35/SGTES/MS, de 8 de fevereiro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos cooperados participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.