Legislação diária – 14/11/17

14/11/2017

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SANTA CATARINA

 

PORTARIA Nº 107, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017

Aprovar os critérios e os procedimentos dispostos no Anexo I desta Portaria concernente às diretrizes e critérios do Programa de Cooperação Técnica com vistas à seleção de Municípios do Estado de Santa Catarina para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, oferecendo assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica aos municípios na elaboração de seus planos, em atendimento às disposições contidas na a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010 que define as diretrizes nacionais e estabelece a Política Federal de Saneamento Básico e da Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010 que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

 

PORTARIA Nº 1.392, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Encerra as atividades da Farmácia Popular do Brasil, Unidade FPB-Penha/RJ, filial da Fiocruz, na data de 25 de setembro de 2017, situada à Av. Nicarágua, nº482 – Loja A, Penha – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 21.020.050. Inscrita no CNPJ nº 33.781.055/0060-95 e Inscrição estadual nº77949453.

 

PORTARIA Nº 1.401, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Encerrar as atividades da Farmácia Popular do Brasil, Unidade FPB-Central/RJ, filial da Fiocruz, na data de 27 de setembro de 2017, situada na Rede Ferroviária Federal S/N – Praça Procópio Ferreira, nº 86 – Centro/RJ CEP: 20.221-901. Inscrita no CNPJ nº 33.781.055/0058-70 Inscrição estadual nº 77848118.

 

PORTARIA Nº 1.451, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Encerrar as atividades da Farmácia Popular do Brasil, Unidade FPB-Curitiba/PR, filial da Fiocruz, na data de 02 de Outubro de 2017,situada á Rua Candido Lopes, nº208 Centro/Curitba – PR CEP: 80.020.060. Inscrita no CNPJ nº 33.781.055/0054-47 Inscrição estadual nº 90325194-80.

 

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

 

PORTARIA Nº 325, DE, 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera o Anexo da Portaria nº 560/SGTES/MS, de 26 de dezembro de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

PORTARIA Nº 326, DE, 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera o Anexo da Portaria nº 116/SGTES/MS, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

PORTARIA Nº 327, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera o Anexo da Portaria nº 103/SGTES/MS, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

PORTARIA Nº 328, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera o Anexo da Portaria nº 77/SGTES/MS, de 22 de abril de 2015, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

PORTARIA Nº 329, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Torna sem efeito as Portarias nº 321, 322, 323 e 324/SGTES/MS, de 3 de novembro de 2017