Legislação diária – 13/12/17

13/12/2017

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 2.426, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 (*) Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para a premiação às experiências e aos trabalhos científicos vencedores da 15ª EXPOEPI a serem alocados no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS).

PORTARIA Nº 3.362, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).

PORTARIA Nº 3.389, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a aplicação de recursos de programação aprovados pela Lei 13.528, de 29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para qualificação do atendimento em saúde bucal.