Legislação diária – 13/07/17

13/07/2017

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No – 1.729, DE 11 DE JULHO DE 2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

 

PORTARIA No – 1.737, DE 12 DE JULHO DE 2017

Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (ESF).

 

PORTARIA No – 1.738, DE 12 DE JULHO DE 2017

Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

 

PORTARIA No – 1.739, DE 12 DE JULHO DE 2017

Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde Bucal (ESB).

 

PORTARIA No – 1.740, DE 12 DE JULHO DE 2017

Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes as Equipes de Consultório na Rua (ECR).

 

PORTARIA No – 1.741, DE 12 DE JULHO DE 2017

Habilita Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP).

 

PORTARIA No – 1.742, DE 12 DE JULHO DE 2017

Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF).

 

 

COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

 

RESOLUÇÃO No – 19, DE 22 DE JUNHO DE 2017

Aprova e torna público o documento Estratégia e-Saúde para o Brasil, que propõe uma visão de e-Saúde e descreve mecanismos contributivos para sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) até 2020.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 1.186, DE 10 DE JULHO DE 2017

Altera valor de procedimento da Alta Complexidade Cardiovascular na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

PORTARIA No – 1.188, DE 11 DE JULHO DE 2017

Redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.