Legislação diária – 12/06/18

12/06/2018

Ministério da Saúde

 

GABINETE DO MINISTRO

 PORTARIA Nº 1.419, DE 21 DE MAIO DE 2018 (*) Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2018, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

PORTARIA Nº 1.230, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Acresce o Anexo V à Portaria nº 692/GM/MS, de 21 de março de 2018, que torna público os montantes de recursos destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Limite MAC) alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

PORTARIA Nº 1.271, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Altera a Portaria nº 2.196/GM/MS, de 30 de Agosto de 2017, que qualifica Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Regional de Aparecida de Goiânia (GO) e das bases descentralizadas Piracanjuba (GO) e Bela Vista de Goiás (GO).

PORTARIA Nº 1.430, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde – Programa EpiSUS.

PORTARIA Nº 1.557, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Desabilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal – UTIN do Hospital Stella Maris – Guarulhos (SP) e estabelece a dedução dos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Guarulhos.

PORTARIA Nº 1.557, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Desabilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal – UTIN do Hospital Stella Maris – Guarulhos (SP) e estabelece a dedução dos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Guarulhos.

PORTARIA Nº 1.558, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Revoga a Portaria nº 1.261/GM/MS, de 24 de maio de 2010, que habilita em Investimento a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Porte I, nova), para o Município de Aquidauana (MS), por solicitação do proponente.

PORTARIA Nº 1.559, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 2.358/GM/MS, de 27 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 210, 30 de outubro de 2014, Seção 1, pagina 93, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios de Pernambuco.

PORTARIA Nº 1.568, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Altera a Portaria nº 1.670/GM/MS, de 2 de outubro de 2015, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hos p i t a l a r.

PORTARIA Nº 1.573, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Votuporanga (SP).

PORTARIA Nº 1.574, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Desabilita o Hospital São Joaquim Beneficência Portuguesa/Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência – São Paulo (SP).

PORTARIA Nº 1.575, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município de Guaçuí (ES).

PORTARIA Nº 1.576, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Desabilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) do Município de Pedregulho (SP) pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Franca (SP).

PORTARIA Nº 1.617, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

PORTARIA Nº 1.645, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Altera a Portaria nº 1.034/GM/MS, de 4 de maio de 2011, que estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul destinado ao incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).

PORTARIA Nº 1.648, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Revoga a Portaria nº 2.337/GM/MS, de 6 de outubro de 2009, que habilita, em Investimento, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no Município de Cruzeiro do Sul (AC), por descumprimento de prazo.

PORTARIA Nº 1.651, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Credencia, automaticamente, Municípios a receberem incentivos financeiros de custeio referentes às Equipes de Saúde da Família (ESF), que possuem profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 1.652, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal – UTIN Tipo II do Hospital das Clínicas – Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes UFES – Vitória (ES) e deduz os recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Espírito Santo.

PORTARIA Nº 1.653, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Revoga a Portaria nº 2.915/GM/MS, de 21 de setembro de 2010, que habilita Unidade de Pronto Atendimento – UPA no Município de Uberlândia (MG).

PORTARIA Nº 1.661, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Goiatins ( TO )

PORTARIA Nº 1.677, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul e seus Municípios.

PORTARIA Nº 1.681, DE 8 DE JUNHO DE 2018 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São José do Rio Preto (SP).

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 793, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Defere a Adesão ao PROSUS, da Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central, com sede em Uberaba (MG).

PORTARIA Nº 794, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Defere a Adesão ao PROSUS, da Fundação de Assistência Integral à Saúde – FAIS, com sede em Belo Horizonte (MG).

PORTARIA Nº 795, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação da Casa de Caridade de Conservatória, com sede em Valença (RJ).

PORTARIA Nº 797, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Defere, de forma definitiva, a Adesão ao PROSUS, da Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, com sede em Anápolis (GO).

PORTARIA Nº 798, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Assistencial Dona Nair Manoelina de Oliveira, com sede em Ribeirão Preto (SP).

PORTARIA Nº 801, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, da Associação Portuguesa de Beneficência 1º de Dezembro, com sede em Uberaba (MG).

PORTARIA Nº 803, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, da Associação Beneficente Espirita de Garça, com sede em Garça (SP).

PORTARIA Nº 804, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região, com sede em Apucarana (PR).

PORTARIA Nº 806, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Maringaense de Apoio e Reintegração de Adolescentes e Adultos – AMARAS / Recanto Mundo Jovem, com sede em Maringá (PR).

PORTARIA Nº 809, DE 6 DE JUNHO DE 2018 Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, do Círculo Operário Caxiense, com sede em Caxias do Sul (RS).

PORTARIA Nº 810, DE 6 DE JUNHO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Cruz Azul no Brasil, com sede em Blumenau (SC).

PORTARIA Nº 812, DE 6 DE JUNHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Engenheiro Beltrão, com sede em Engenheiro Beltrão (PR).

PORTARIA Nº 785, DE 1º DE JUNHO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Grupo de Apoio e Solidariedade ao Paciente com Aids, com sede em Catanduva (SP).