Legislação diária – 09/10/17

09/10/2017

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 2.194, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Habilita Centro de Atenção Psicossocial e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Paraíba e Município de Prata.

 

PORTARIA No – 2.431, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Habilita o Estado e Municípios a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA No – 2.472, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o anexo da Portaria nº 2.261/GM/MS, de 15 de outubro de 2014, que habilita os Municípios e Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA No – 2.493, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no município de Rio dos Bois, Estado do Tocantins.

 

PORTARIA Nº 2.495, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova o Componente Parto e Nascimento do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha do Estado de São Paulo e Município de São José do Rio Preto (SP) e, para sua implementação, estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

 

PORTARIA Nº 2.496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Atualiza a habilitação do Hospital de Base de São José do Rio Preto – FUNFARME como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo II e estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

 

PORTARIA Nº 2.497, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Porto Real (RJ).

 

PORTARIA Nº 2.498, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Ceará e Município de Crato (CE).

 

PORTARIA Nº 2.502, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Habilita o Centro Médico e Diagnóstico Norte do Paraná – Clínica do Rim de Rolândia, como Unidade Especializada em Doença Renal Crônica – DRC e estabelece recurso financeiro anual do Bloco da Atenção de Mé- dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Paraná.

 

PORTARIA Nº 2.504, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Habilita e Define os recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

 

PORTARIA Nº 2.505, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

 

PORTARIA Nº 2.509, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Habilita Município de Franco da Rocha (SP) a receber incentivo financeiro de investimento e de custeio (reforma), destinado à implantação e/ou implementação das Centrais de Regulação de Consultas e Exames e das Centrais de Regulação de Internações Hospitalares e implementação de Unidade Solicitante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

PORTARIA Nº 2.513, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Credencia Município a receber incentivo financeiro referente às equipes de Saúde Bucal (eSB).

 

PORTARIA No – 2.515, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Exclui a proposta do anexo da Portaria nº 510/GM/MS, de 28 de março de 2016, que habilita o Município de Primavera do Leste (MT) a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA Nº 2.516, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Habilita e define o recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

 

PORTARIA Nº 2.523, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Habilita Município de Tambaú (SP) a receber incentivo financeiro de investimento e de custeio (reforma), destinado à implantação e/ou implementação das Centrais de Regulação de Consultas e Exames e das Centrais de Regulação de Internações Hospitalares e implementação de Unidade Solicitante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

PORTARIA No – 2.524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Piauí e do Município de Luís Correia (PI).

 

PORTARIA No – 2.528, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o tipo de Equipe de Saúde da Família (ESF) para Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) conforme as regras instituídas pela Portaria nº 837/GM/MS, de 9 de maio de 2014.

 

PORTARIA Nº 2.530, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Habilita a NEFRO PG como Unidade Especializada em Doença Renal Crônica e estabelece recurso financeiro anual do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser disponibilizado por meio do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação do Estado de São Paulo e Município de Praia Grande.

 

PORTARIA Nº 2.531, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Sapiranga.

 

PORTARIA No – 2.532, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Itaperuçu (PR).

 

PORTARIA Nº 2.539, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Habilita o Município de Caxias do Sul (RS) a receber recursos destinados ao custeio da Central de Regulação Hospitalar organizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

PORTARIA Nº 2.540, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT e estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Itapira (SP).

 

PORTARIA Nº 2.548, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Exclui o Município de Ninheira (MG) do anexo da Portaria nº 1.650/GM/MS, de 4 de julho de 2017.

 

PORTARIA Nº 2.549, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Exclui o Município de Ninheira (MG) do Anexo da Portaria n° 1.731/GM/MS, de 11 de julho de 2017.

 

PORTARIA No – 2.553, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017

Estabelece a suspensão da transferência de recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e do Município de Fernandópolis (SP).

 

PORTARIA Nº 2.576, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017

Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA No – 2.578, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Araguaçú (TO).

 

PORTARIA No – 2.580, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017

Torna sem efeito a Portaria nº 106/GM/MS, de 13 de janeiro de 2017, que habilita e estabelece recursos de incentivo para custeio de Unidade de Suporte Básico de Vida (USB), localizada no Município de Barretos (SP), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências do Município de Barretos (SP).

 

PORTARIA No – 2.581, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017

Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de Lajeado (RS).

 

PORTARIA No – 2.588, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Nazaré, Estado do Tocantins.

 

PORTARIA Nº 2.625, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA Nº 2.626, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA Nº 2.627, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA Nº 2.628, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA Nº 2.629, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA Nº 2.630, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA Nº 2.631, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA Nº 2.632, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

 

PORTARIA Nº 2.634, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA Nº 2.635, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA Nº 2.636, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA Nº 2.637, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA Nº 2.638, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA Nº 2.639, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA Nº 2.640, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

 

SECRETARIA EXECUTIVA

 

PORTARIA No – 1.066, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 1.535, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

Redefine os Incentivos relacionados à Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Atenção às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

 

PORTARIA Nº 1.575, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017

Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Hospital Evangé- lico da Bahia, com sede em Salvador (BA).

 

PORTARIA Nº 1.579, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Pastoral da Criança, com sede em Curitiba (PR).