Legislação diária – 08/08/17

08/08/2017

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No – 2.024, DE 7 DE AGOSTO DE 2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

 

PORTARIA No – 2.025, DE 7 DE AGOSTO DE 2017

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA No – 2.026, DE 7 DE AGOSTO DE 2017

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA No – 1.317, DE 3 DE AGOSTO DE 2017

Adequa o registro das informações relativas a estabelecimentos que realizam ações de Atenção à Saúde para populações Indígenas no CNES.

 

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA No – 192, DE 7 DE AGOSTO DE 2017

Divulga a relação preliminar dos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para o Projeto Mais Médicos para o Brasil e aptos à escolha de municípios, em caso de vagas remanescentes, nos termos do Edital SGTES/MS nº 3, de 19 de abril de 2017.

 

PORTARIA No – 193, DE 7 DE AGOSTO DE 2017

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.