Legislação diária – 08/02/18

08/02/2018

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.830, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (Publicada no DOU de 27 -12-2017). MUNICÍPIOS CREDENCIADOS – EQUIPES DE SAÚDE BUCAL. Republicado por ter saído, no DOU nº 247-A, de 27 -12-2017, Seção 1, página 8, com incorreções no original.

PORTARIA Nº 246, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018 Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

PORTARIA Nº 256, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de elaborar plano de ação sobre as Unidades de Pronto Atendimento – UPA24h, nos termos do item 9.2 do Acórdão nº 2658/2017 do Plenário do Tribunal de Contas da União.

PORTARIA Nº 261, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Habilita o Estado/Município a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.