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Boletim de legislação | 08/02/2019

Legislação diária – 08/02/19

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 180, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019 Cancela autorizações para retirada e transplante de órgãos dos estabelecimentos de saúde do estado do Amazonas.

PORTARIA Nº 181, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019 Remaneja limite financeiro da Média e Alta Complexidade – MAC do estado de Santa Catarina, para o limite financeiro – MAC do estado do Paraná.

PORTARIA Nº 184, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Leandro Bezerra de Menezes, com sede em Juazeiro do Norte (CE).

PORTARIA Nº 185, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Senhora Aparecida, com sede em Luz (MG).

PORTARIA Nº 186, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, do Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau – SSVMN, com sede em Cascavel (CE).

PORTARIA Nº 189, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Nossa Senhora da Saúde, com sede em Dom Silvério (MG).

PORTARIA Nº 190, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação Promocional Londrina Viva – PROLOV, com sede em Londrina (PR).

PORTARIA Nº 194, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, da Comunidade Terapêutica Maranata, com sede em Itajaí (SC).

PORTARIA Nº 195, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Vale do Paranapanema, com sede em Colorado (PR).

PORTARIA Nº 196, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã, com sede em Indiaporã (SP).

PORTARIA Nº 197, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital São Salvador, com sede em Além Paraíba (MG).

PORTARIA Nº 198, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar São Vicente de Paulo de Ipanema, com sede em Ipanema (MG).