Legislação diária – 06/12/18

06/12/2018

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 3.856, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes a parcela única do ano de 2018 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR-SUS em janeiro de 2018.

PORTARIA Nº 3.964, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.965, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 1.855, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 Institui prazos para envio de dados ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), referente à competência de janeiro a dezembro de 2019.

PORTARIA Nº 1.858, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Reabilita o Hospital Nossa Senhora da Conceição/RS, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com Serviço de Oncologia Pediátrica e Hematologia.

PORTARIA Nº 1.862, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Reabilita o Hospital de Clínicas/RS, como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), com Serviço de Oncologia Pediátrica.

PORTARIA Nº 1.868, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Pernambuco, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 1.871, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa, com sede em Mococa (SP).

PORTARIA Nº 1.872, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Hospital de Caridade de Santo Cristo, com sede em Santo Cristo (RS).

PORTARIA Nº 1.873, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade Civil de Beneficência Caeteense, com sede em Caeté (MG).

PORTARIA Nº 1.874, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Pelotas (RS).

PORTARIA Nº 1.877, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Redefine recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia.

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PORTARIA Nº 62, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Institui o Grupo Técnico para avaliação das ações de vigilância em saúde contidas nos Relatórios Anuais de Gestão das 27 (vinte e sete) Secretarias Estaduais de Saúde e de amostragem das Secretarias Municipais de Saúde.