Legislação diária – 06/08/18

06/08/2018

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.323, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 Descredencia Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) por não envio de produção no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) e estabelece a devolução dos recursos referentes ao custeio mensal.

PORTARIA Nº 2.324, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) por não envio de produção no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) e estabelece a devolução dos recursos referentes ao custeio mensal do Município de Terra Santa (PA).

PORTARIA Nº 2.325, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

PORTARIA Nº 2.327, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 Desabilita a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Itaúna (MG).

PORTARIA Nº 2.328, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 Desabilita e deduz os recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Municípios.

PORTARIA Nº 2.329, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 Suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios.

PORTARIA Nº 2.330, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.008/GM/MS, de 3 de julho de 2018, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.331, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.035/GM/MS, de 4 de julho de 2018.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 4694, DE 3 DE AGOSTO DE 2018 Institui as metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2018 a 15 de abril de 2019, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho – GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura – GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde – Funasa.

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 782, DE 30 DE MAIO DE 2018(*) Remaneja recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de Minas Gerais. Republicada por ter saído com incorreção no DOU nº 109 , de 8 de junho de 2018, Seção 1, página 155.

PORTARIA Nº 1.143, DE 24 DE JULHO DE 2018 Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Santo Antônio dos Pobres de Itaperuna, com sede em Itaperuna (RJ).

PORTARIA Nº 1.145, DE 24 DE JULHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Hospital e Maternidade de Santa Cecília, com sede em Santa Cecília (SC).

PORTARIA Nº 1.152, DE 25 DE JULHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Hospital Nossa Senhora da Saúde, com sede em Santo Antônio da Platina (PR).

PORTARIA Nº 1.153, DE 26 DE JULHO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana, com sede em Conceição do Rio Verde (MG).

PORTARIA Nº 1.155, DE 26 DE JULHO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio, com sede em Cabo Frio (RJ).

PORTARIA Nº 1.165, DE 27 DE JULHO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Mantenedora do Hospital e Maternidade Dr. Aureliano Brandão, com sede em Gouveia (MG).

PORTARIA Nº 1.166, DE 30 DE JULHO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Lar Francisco de Assis, com sede em Casa Branca (SP).

PORTARIA Nº 1.167, DE 30 DE JULHO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Casa de Caridade de Passa Quatro, com sede em Passa Quatro (MG).

PORTARIA Nº 1.168, DE 30 DE JULHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Espírita Vicente de Paulo, com sede em Espírito Santo do Pinhal (SP).

PORTARIA Nº 1.169, DE 30 DE JULHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, com sede em São Paulo (SP).

PORTARIA Nº 1.170, DE 30 DE JULHO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Cruz das Almas, com sede em Cruz das Almas (BA).

PORTARIA Nº 1.171, DE 30 DE JULHO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Terapêutica Novo Amanhecer, com sede em Mafra/SC.

PORTARIA Nº 1.174, DE 31 DE JULHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Nossa Senhora de Lourdes e Maternidade Dr. Armando Lages, com sede em Pilar (AL).

PORTARIA Nº 1.175, DE 31 DE JULHO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo, com sede em Novo Hamburgo (RS).

PORTARIA Nº 1.176, DE 31 DE JULHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais, com sede em Batatais (SP).

PORTARIA Nº 1.177, DE 31 DE JULHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade Nossa Senhora da Piedade, com sede em Paraíba do Sul (RJ).

PORTARIA Nº 1.178, DE 31 DE JULHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, com sede em Adamantina (SP).

PORTARIA Nº 1.181, DE 31 DE JULHO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de São Simão, com sede em São Simão (SP).

PORTARIA Nº 1.200, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Rede Voluntária de Combate ao Câncer de Tupã e Região, com sede em Tupã (SP).