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Boletim de legislação | 06/02/2019

Legislação diária – 06/02/19

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 156, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 Habilita o Hospital Regional de Assis como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 63, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).