Legislação diária – 03/07/18

03/07/2018

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.893, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

PORTARIA Nº 1.894, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva Coronariana – UCO e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Caxias do Sul.

PORTARIA Nº 1.896, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Habilita o Hospital Virvi Ramos como Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional Enteral e Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul, Município de Caxias do Sul.

PORTARIA Nº 1.897, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Habilita o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo como Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC, do Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA Nº 1.899, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Qualifica Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB) dos Municípios de Santa Maria (RS), Lajeado (RS), Encantado (RS) e Teutônia (RS), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes a Central de Regulação das Urgências (CRU) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

PORTARIA Nº 1.900, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Habilita o Hospital Municipal de Novo Hamburgo como Serviço de Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco – GAR com CGBP vinculada e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Novo Hamburgo.

PORTARIA Nº 1.901, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Cachoeira do Sul.

PORTARIA Nº 1.904, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Habilita o Hospital Pinheiro Machado, no Município de Pinheiro Machado (RS) ao recebimento do incentivo 100% SUS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA Nº 1.905, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva Coronariana – UCO no Hospital de Clínicas de Porto Alegre e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.

PORTARIA Nº 1.906, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Habilita estabelecimento de saúde ao recebimento do Incentivo 100% SUS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul, Município de Porto Alegre.

PORTARIA Nº 1.907, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Habilita o Hospital São Lucas da PUCRS como Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional Enteral e Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul, Município de Porto Alegre.

PORTARIA Nº 1.909, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Habilita o Hospital das Clínicas de Porto Alegre como Serviço de Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva desabilita em procedimentos de Alta Complexidade em Implante Coclear e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC, do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.

PORTARIA Nº 1.910, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Habilita Centro Especializado em Reabilitação – CER e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Encantado.

PORTARIA Nº 1.912, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Aprova o Componente Parto e Nascimento do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA Nº 1.916, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Aprova o Componente Parto e Nascimento do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha do Hospital de Caridade de Ijuí e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA Nº 1.918, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Aprova o Componente Parto e Nascimento do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha do Hospital Bruno Born e do Hospital Estrela e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao grupo de Atenção de Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

PORTARIA Nº 1.927, DE 28 DE JUNHO 2018 Habilita e reclassifica leitos da Unidade de Terapia Intensivo – UTI Adulto e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

PORTARIA Nº 1.929, DE 28 DE JUNHO 2018 Aprova o Componente Parto e Nascimento do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Pelotas.

PORTARIA Nº 1.930, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Habilita o Município de Torres (RS) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de Torres (RS) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Torres.

PORTARIA Nº 1.931, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado e Municípios do Rio Grande do Sul.

PORTARIA Nº 1.932, DE 28 DE JUNHO 2018 Habilita a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana como Serviço de Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco – GAR e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Uruguaiana.

PORTARIA Nº 1.933, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Habilita o Município de Uruguaiana (RS) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Motolância destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), para a Base Descentralizada de Uruguaiana (RS) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Uruguaiana.

PORTARIA Nº 1.934, DE 28 DE JUNHO 2018 Habilita o Hospital Independência como Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional Enteral e Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul, Município de Porto Alegre.

PORTARIA Nº 1.935, DE 28 DE JUNHO 2018 Habilita Centros de Atenção Psicossocial – CAPS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

PORTARIA Nº 1.940, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Inclui Procedimento Oximetria de pulso como ferramenta de triagem neonatal para o diagnóstico precoce de cardiopatia congênita crítica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC dos Estados.

PORTARIA Nº 1.943, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Redefine limite financeiro para o financiamento dos procedimentos de Cirurg i a Cardiovascular Pediátrica por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC e o remanejamento de recursos do Teto de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 1.944, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Habilita Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC dos Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 1.945, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Altera leitos de Unidade de Terapia Intensivo – UTI Adulto no Hospital de Caridade de Santiago e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA Nº 1.946, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Habilita o Município de São Leopoldo (RS), a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), para a Base Descentralizada de São Leopoldo (RS) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de São Leopoldo.

PORTARIA Nº 1.948, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Habilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa na Fundação Hospitalar de Sapucaia do Sul e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Sapucaia do Sul.

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 759, DE 29 DE MAIO DE 2018 Remaneja, para o exercício de 2018, os limites financeiros do Estado do Piauí destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.

PORTARIA Nº 823, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Remaneja limites financeiros de municípios dos Estados de Alagoas, e São Paulo destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos.

PORTARIA Nº 848, DE 13 DE JUNHO DE 2018 Remaneja limites financeiros de municípios dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Sergipe destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos conforme Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.

PORTARIA Nº 913, DE 21 DE JUNHO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Alagoas , decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 927, DE 22 DE JUNHO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio Grande do Sul, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 936, DE 25 DE JUNHO DE 2018 Defere a Adesão ao PROSUS, da Irmandade da Santa Casa de Vinhedo, com sede em Vinhedo (SP).

PORTARIA Nº 937, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado da Bahia, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 938, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Minas Gerais, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 940, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da AFIC – Associação Familiar de Integração e Cidadania, com sede em Santo André (SP).

PORTARIA Nº 941, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Indefere a Adesão ao PROSUS, do Instituto Espírita Nosso Lar, com sede em São José do Rio Preto (SP).

PORTARIA Nº 942, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Sistema de Apoio à Saúde São Rafael Maringá, com sede em Maringá (PR).

PORTARIA Nº 943, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Médica Assistencial de Desterro, com sede em Desterro (PB).

PORTARIA Nº 944, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Iúna, com sede em Iúna (ES).

PORTARIA Nº 945, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto Marcos Caluete de Assistência Social-IMC, com sede em Camaragibe (PE).

PORTARIA Nº 946, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde FARMED, com sede em Salvador (BA).

PORTARIA Nº 947, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fazenda de Apoio ao Dependente Químico Luz do Mundo/CE, com sede em Aquiraz (CE).

PORTARIA Nº 949, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Centro de Recuperação Recanto de Paz (CRRP), com sede em Rio Verde (GO).

PORTARIA Nº 950, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Instituto Sócrates Guanaes – ISG, com sede em Salvador (BA).

PORTARIA Nº 958, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Colombo Spínola, com sede em Salvador (BA).