Legislação diária – 03/08/18

03/08/2018

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.038, DE 5 DE JULHO DE 2018 Habilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI Tipo II, desabilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI Tipo I do Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena – Irmandade da Santa Misericórdia de Angra dos Reis – Angra dos Reis (RJ) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Angra dos Reis.

PORTARIA Nº 2.197, DE 20 DE JULHO DE 2018 Cria o Grupo de Trabalho do Setor Saúde para Elaboração do Plano Setorial para Implementação da Convenção de Minamata.

PORTARIA Nº 2.205, DE 20 DE JULHO DE 2018 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Forquilhinha, Opção VII, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de São José.

PORTARIA Nº 2.222, DE 23 DE JULHO DE 2018 Altera o anexo da Portaria nº 1.891/GM/MS, de 29 de junho de 2018, que renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Mogi das Cruzes (SP).

PORTARIA Nº 2.319, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT no Município de Tupã – SP a realizar o Procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo e Município de Tupã (SP).

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA Nº 230, DE 31 DE JULHO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 231, DE 31 DE JULHO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 538/SGTES/MS, de 25 de novembro de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.