Justificativa

O ordenamento legal do SUS aponta as responsabilidades da gestão do SUS para com o desenvolvimento e a formação dos trabalhadores para o setor saúde. Este ordenamento aborda a regulamentação, a formação e a gestão de pessoal do setor saúde.

Nas últimas décadas, o setor saúde cresceu em complexidade face aos compromissos assumidos pelas esferas governamentais, com vistas a atender aos seus princípios fundamentais da universalidade, integralidade e equidade. A reordenação das práticas de saúde e a regionalização da assistência apontam para a necessidade de qualificação e formação de pessoal de nível técnico para atuar tanto na atenção básica, quanto no apoio diagnóstico, vigilância em saúde, informação, desenvolvimento e gerência de processos e funções intermediárias.

Os municípios e os estados têm buscado alternativas para melhorar a formação. A necessidade de qualificar trabalhadores exigiu que as escolas técnicas de saúde vinculadas ao SUS desenvolvessem uma outra característica importante: a descentralização da execução dos processos educativos nos municípios e serviços de saúde e a gestão centralizada dos processos administrativos de registros escolares. O primeiro voltado para facilitar o acesso dos trabalhadores e o segundo para assegurar e facilitar o serviço de inspeção escolar e o controle do processo burocrático.

Este acordo de intercambio de conhecimentos e cooperação técnica representa um importante suporte técnico-metodológico ao processo de educação permanente para o setor saúde, assegurando formação e aprimoramento técnico para os trabalhadores da saúde. Este propósito responde a uma necessidade concreta da realidade, posto ser constante a demanda por técnicos na área da saúde. Também resgata uma dívida social com a população de nível médio que carece de oportunidades de inserção no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que gerará impacto positivo na qualidade da assistência à saúde. Através da formação inicial ou do aperfeiçoamento dos trabalhadores, se contribui para a desprecarização do trabalho destas pessoas, melhorando suas condições de emprego e de remuneração e valorizando o trabalho realizado por estas pessoas, o que seguramente resultará numa melhoria da qualidade de vida destes trabalhadores e de suas famílias.

Além disso, a implantação de um sistema de informação, que permita planejar e prever as demandas futuras do SUS e desta forma a quantidade de trabalhadores para o setor saúde a serem formados, é um elemento chave da eficiência e eficácia de um sistema. Desta forma, serão capacitadas pessoas em função das necessidades concretas. Os fundos públicos destinados à formação dos trabalhadores da saúde responderão às necessidades previstas do SUS e não se formarão profissionais que não possam, imediatamente, exercer suas funções por falta de empregos disponíveis. O sistema de informação e planejamento permitirá a otimização dos recursos públicos.