Descrição do Contexto

Em 1986, o SUS é incluído no projeto da nova Constituição Federal brasileira, ficando evidenciada a necessidade de uma política de gestão do trabalho para promover a educação permanente dos trabalhadores do setor saúde.

Desde a instituição do SUS em 1988, vem se intensificando a discussão quanto aos trabalhadores do setor saúde no Brasil, dada a necessidade de melhorar, tanto quantitativa como qualitativamente, a formação dos seus trabalhadores. Isso se tornou mais evidente após as diretrizes constitucionais, que asseguraram a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, requerendo, assim, um perfil de trabalhador capacitado para atender às exigências desse novo modelo assistencial.

Em 2004, o Ministério da Saúde, reconhecendo sua responsabilidade constitucional de ordenar a formação de Recursos Humanos para a área de saúde e de incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico, instituiu a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, como estratégia do SUS para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor.

A definição de uma Política Nacional de Educação Permanente em Saúde era urgente, considerando também as defasagens na qualidade do sistema educacional de formação de nível técnico profissional e superior, em razão da situação de crise em que se encontram esses aparelhos formadores de recursos humanos para o setor saúde, e, também, quanto à repercussão que essa conjuntura tem sobre a oferta dos serviços à população.

Assim, tem sido uma constante a discussão acerca das questões relacionadas à saúde e à formação dos profissionais de acordo com as necessidades dos serviços, em que se requer uma maior integração entre os hospitais de ensino e a rede de serviços, visando a garantia da continuidade da atenção e a diversificação das experiências práticas dos estudantes.

Neste contexto, os municípios devem assumir também o papel de formuladores de políticas públicas e não somente de executores de ações planejadas a nível federal. Considerando, portanto, a responsabilidade pactuada nas três esferas de governo, federal, estadual e municipal, os municípios passaram a construir alternativas, a despeito das muitas dificuldades enfrentadas. Neste sentido, é que a parceria com o CIDE assume uma grande importância, no sentido de oferecer subsídios aos municípios para a formação e gestão do trabalho em saúde.