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Publicadas as resoluções da RENAME e RENASES

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SUSForam publicadas no Diário Oficial da União de hoje, 18.01, as Resoluções Nº 1 e Nº 2 da Comissão Intergestores Tripartite que estabelecem as diretrizes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES). Os dois instrumentos são parte fundamental do Decreto 7508, que regulamenta a Lei Orgânica do SUS.

Veja as Relações aqui: RENAME RENASES.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no Sistema Único de Saúde. Ela foi construída atendendo a uma série de princípios, entre eles a garantia da divulgação ampla e transparente dos medicamentos ofertados à população. Também foi considerada a racionalidade no uso dos medicamentos, com as condições de uso destes seguindo as orientações dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) seguidos pelos Municípios.

Os medicamentos utilizados nos níveis de atenção básico, especializado e hospitalar e os insumos farmacêuticos que compõem a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do SUS constam na RENAME. Os Municípios podem definir medicamentos de forma suplementar à Relação, para atendimento de situações epidemiológicas específicas, que serão analisados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).

A Resolução Nº 2 dispõe sobre as diretrizes nacionais para a elaboração da Relação Nacional de Ações Serviços Saúde (RENASES) no Sistema Único de Saúde (SUS). A primeira Relação é a somatória de todas as ações e serviços de saúde que na data da publicação do Decreto 7508 eram ofertados pelo SUS à população, por meio dos entes federados, de forma direta ou indireta.

Também poderão ser realizadas atualizações da RENASES por inclusão, exclusão e alteração de ações e serviços de saúde, de acordo com regulamento específico, que deverá prever as rotinas de solicitação, análise, decisão e publicação, em processo conduzido pelo Ministério da Saúde.

A RENASES é composta por ações e serviços da atenção primária, da urgência e emergência, da atenção psicossocial, da atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e ações e serviços da vigilância em saúde.

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informação: Cosems Ce 

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