Diretoria do CONASEMS toma posse

Cerca de 300 pessoas participaram da cerimônia de posse da nova Diretoria do CONASEMS, ocorrida na noite de 29 de agosto, no Memorial Juscelino Kubitscheck, em Brasília. Com a presença dos novos dirigentes da entidade, encabeçados pelo secretário municipal de saúde de Belo Horizonte (MG), Helvécio Miranda Magalhães Júnior, do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, do presidente da Frente Parlamentar de Saúde, Darcísio Perondi, do Presidente do Conselho de Secretários de Saúde, Osmar Terra, do Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, e demais importantes nomes da Política da Saúde do Brasil, o evento reafirmou o compromisso político pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29, uma das principais bandeiras do CONASEMS, esteve presente em todos os discursos da noite, inclusive a do presidente da Câmara dos Deputados, que afirmou que a matéria também é prioridade em sua gestão. Segundo o deputado Chinaglia, para essa luta ser vencida, será necessária uma grande articulação entre os deputados, o CONASEMS e o Conass. O deputado fez uma promessa de colocar o assunto na agenda de votação da Câmara, mas enfatizou que o assunto tem que ser bem articulado para que a votação seja positiva: "Não podemos botar o assunto na pauta para perder", diz.

O presidente da Frente Parlamentar de Saúde, Darcísio Perondi, foi enfático na sua fala ao destacar a importância da gestão municipal para o SUS: "O Brasil começa nos municípios", disse. O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, reiterou que a proposta da entidade é trabalhar em conjunto com os três entes federados para que o SUS seja efetivamente implementado conforme os preceitos constitucionais. O secretario estadual de saúde do Rio Grande do Sul e presidente do CONASS, Osmar Terra, elogiou o trabalho que vem sendo feito pelo presidente do CONASEMS em Belo Horizonte e reafirmou o compromisso dos estados com a regulamentação da EC 29.

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Notas Jurídicas CONASEMS

Nota no. 01/2007
Recomenda ao CONASEMS promover junto ao Ministério da Saúde para a instalação da Comissão Corregedora e regulamentação da ação da auditoria que está desconsiderando os direitos do contraditório e da ampla defesa e extrapolando suas competências e provocando graves danos aos Municípios e aos secretários e ex-secretários municipais de saúde, com sérios prejuízos ao andamento do SUS.

Nota no. 02/2007
Esclarece que despesas referentes ao pagamento de precatórios em razão de sentença transitada em julgado podem ser consideradas gasto em ação ou serviço de saúde desde que o servidor em questão, a época da demanda judicial, fosse servidor da saúde e se foi durante o exercício de suas funções na saúde que se originou a disputa judicial. O pagamento não precisa ser feito pelo Fundo Municipal de Saúde para ser considerado gasto em Saúde.

Nota no. 04/2007
Objetivo:Suspensão parcial, por medida liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal, 1ª. Região, Agravo de Instrumento n. 2007.01.00.000126-2/DF,Agravante: Conselho Federal de Medicina e Agravado: União, da Portaria MS-GM 648/200, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica. A suspensão diz respeito a artigos que tratam das atribuições do enfermeiro na atenção básica.


Nota no. 05/2007
Despesas com pagamento de precatório em razão de sentença transitada em julgado. Débito trabalhista devido a servidor da saúde. Natureza da despesa. Despesa a ser considerada como saúde se o débito corresponder a pagamento de servidor da saúde à época em que exercia cargo, função ou emprego na área da saúde.

As notas jurídicas estão disponíveis na integra da página do Núcleo de Direito Sanitário no portal do CONASEMS.

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VI Conferência Municipal de Saúde
Local: Porto Velho - RO
Data: 05 de Setembro de 2007

Congresso Nacional de Auditoria em Saúde e Qualidade da Gestão e da Assistência Hospitalar
Local: Santos - SP
Data: 11 a 14 de Setembro de 2007

II Seminário Brasileiro de Efetividade da promoção da Saúde
Local: Rio de Janeiro - RJ
Data: 12 de Setembro de 2007

Leia o discurso de posse do Presidente do CONASEMS

O discurso foi proferido por Helvécio Miranda Magalhães Júnior durante cerimônia no dia 29 de agosto, em Brasília

Nota de Repudio contra os interesses corporativos

O SUS vem sofrendo nos últimos dias um pesado ataque, com interesses que não estão muito claros. O CONASEMS vêm a público repudiar veementemente tais ataques, enumerando algumas de suas razões.

CONARES de agosto discute o Pacto pela Saúde nos municípios

Cerca de 30 COSEMS foram representados no encontro, que teve como objetivo fazer uma análise detalhada do desenvolvimento do Pacto pela Saúde nos municípios brasileiros

Documento orienta sobre implementação da Política de Educação Permanente

Elaborado pelo DEGES, documento orienta as CIBs e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde sobre a alterações nas estratégias de implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde

Justiça Federal determina que o governo de Minas cumpra a EC 29

Determinado na manhã desta quinta-feira (30), o bloqueio foi determinado pelo não cumprimento da Emenda Constitucional 29

Balanço parcial indica vacinação de mais de 8,2 milhões de crianças

Balanço da 2ª etapa da Campanha de Vacinação contra Poliomielite, divulgado pelo MS, indica a imunização de 8.274.309 crianças menores de cinco anos

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Hospitais filantrópicos do RS assinam contrato com SUS

Onze hospitais, totalizando cerca de 80% dos hospitais do estado, oficializaram parceria com o sistema público

Novas seções no Jornal do CONASEMS

O Jornal do CONASEMS vem passando por um processo de reformulação e crescimento.

• Jornalista
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