29 e 30 de novembro

Seminário “Reflexões sobre a Judicialização da Saúde: um diálogo interinstitucional”

12/11/2018

CNMP abre inscrições para seminário que trata de reflexões sobre a judicialização da saúde

Estão abertas até 28 de novembro as inscrições para o seminário “Reflexões sobre a Judicialização da Saúde: um diálogo interinstitucional”, que será realizado nos dias 29 e 30 de novembro, no auditório da sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O evento é promovido pela Comissão Extraordinária da Saúde (CES) e pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP).

O objetivo do seminário, que é aberto ao público em geral, é promover o diálogo entre as instituições públicas envolvidas na judicialização da saúde: Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, de Contas e Estaduais, Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Defensoria Pública, Procuradorias do Estado, Ministério da Saúde, Conselhos Federais de Medicina e de Enfermagem, Conselhos de Saúde e Gestores de Saúde.

Desse modo, será fortalecido o compromisso do Ministério Público na defesa do direito à saúde, ao tempo que estimula o aperfeiçoamento profissional dos participantes para atuação na área da saúde, tanto quanto à racionalização e qualificação da judicialização da saúde, bem como o desenvolvimento de alternativas à judicialização e outros meios adequados de solução de conflitos sobre o direito à saúde.

A racionalização da judicialização é prioridade em função do elevado e crescente número de ações judiciais propostas no país anualmente para a obtenção de medicamentos, procedimentos, tratamentos médicos, produtos e tecnologias em saúde.

Segundo o Relatório do CNJ Justiça em Números 2017, ao menos 1.346.931 processos com o tema saúde tramitaram no Judiciário em 2016. Essas ações foram ajuizadas, inclusive, pelo Ministério Público, que, muitas vezes, não dispõe de informações técnicas para a resolução administrativa do conflito, para buscar alternativas à judicialização ou mesmo para qualificar a demanda.

O seminário “Reflexões sobre a Judicialização da Saúde: um diálogo interinstitucional” será realizado por meio de painéis. Na ocasião, representantes de diversas instituições abordarão temas como a promoção da saúde como direito humano; o papel do Ministério Público na judicialização e na concretização da saúde; o perfil da Defensoria Pública no Brasil e o direito à saúde; conflitos que levam à judicialização da saúde; a visão dos gestores sobre a judicialização da saúde; e o papel do Judiciário na garantia do direito à saúde; e alternativas à judicialização, atuação preventiva, administrativa e resolutiva de conflitos em saúde e mediação sanitária.

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo telefone (61) 3366-9197 ou pelo e-mail ces@cnmp.mp.br

Acesse aqui para se inscrever.

Veja aqui a programação do seminário.