16 e 17 de Novembro

Encontro Internacional Sobre Descriminalização das Drogas

10/11/2017

Encontro Internacional Sobre Descriminalização das Drogas” trata-se de uma ação inédita da Assembleia de Minas, que, com o apoio do Conasems, decidiu jogar luz sobre esse tema polêmico. O encontro será liderado pelo deputado estadual Antônio Jorge (PPS/MG), presidente da Comissão de Prevenção ao Crack e a Outras Drogas. Nele, serão apresentadas as experiências de Portugal e Uruguai, países que estão conseguindo reduzir os indicadores de mortes por overdose e do número de usuários, inclusive de drogas pesadas. A experiência chilena, de justiça terapêutica, também será mostrada no evento. A presença do jurista Roberto Contreras foi confirmada hoje (09.11).

O secretário de Estado da Saúde das terras lusitanas, Manuel Delgado, é quem vem relatar como se deu o processo naquele país, que culminou na aprovação do porte ou consumo de qualquer droga em quantidade suficiente para o consumo pessoal durante 10 dias.  Pela atual legislação portuguesa, o consumo em lugares públicos continua proibido. Caso seja flagrado com drogas para consumo pessoal, o usuário pode optar por entrar em um programa de tratamento de sua dependência ou pagar uma multa, por infração administrativa. O diferencial desse modelo é esse sistema de acompanhamento dos usuários por meio de programas e serviços públicos de apoio.

O estado uruguaio, por sua vez, optou por regular o uso da maconha, estratégia que guarda alguma semelhança com a nossa política nacional sobre o tabaco. No Brasil, não proibimos o cigarro, mas conseguimos reduzir seu consumo em 30%, índice que pode ser traduzido por  milhares de vidas salvas, economia na assistência, tudo isso sem entrar em uma política proibicionista, mas de regulação do uso.

Antônio Jorge, que é psiquiatra e ex-secretário estadual de Saúde de Minas, não é a favor da liberação das drogas. É sim, a favor de uma progressiva regulamentação do uso de algumas substâncias.  Ele lamenta que ainda existam posições morais e obscurantistas de lado a lado. Ou se mescla aspectos religiosos, no qual o foco deve ser essencialmente na saúde, na segurança e nas políticas públicas, ou há um obscurantismo de algumas posições ditas libertárias, que não tratam a droga como uma substância que traz prejuízo à saúde. Antônio Jorge argumenta que quando se incentiva uma política não proibicionista é preciso assumir o compromisso de aumentar as perspectivas de educação para a saúde, da informação e da oferta de tratamento.

O “Encontro Internacional Sobre Descriminalização das Drogas” será realizado nos dias 16 e 17, em Belo Horizonte, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.