Diálogo com os presidenciáveis: Revogação da EC 95 é ponto principal de revindicação

28/09/2018

Segundo números disponibilizados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) o gestor federal vem migrando a responsabilidade do financiamento aos estados e municípios no decorrer das últimas décadas. Em 1993, a União foi responsável por 72% do gasto total do SUS e, no ano passado, esse índice chegou a 42%. Em 2017, estados e municípios duplicaram seus percentuais, atingindo, respectivamente, 25% e 32%.

No mesmo ano, o valor total aplicado pelos municípios ultrapassou em 31 bilhões de reais o mínimo constitucional estabelecido, o que representa o total de todo o IPTU arrecadado no país. Somado a todos esses fatores, vale lembrar que a Emenda Constitucional 95/2016, que congela o teto de gastos pelos próximos 20 anos, vai impactar de forma ainda mais direta o orçamento anual do Ministério da Saúde. “Anualmente, a União oferece em subsídios para empresas o equivalente a dois orçamentos do Ministério da Saúde – que em 2018 foi de 130 bilhões de reais.

É nesse cenário histórico de subfinanciamento, com o país registrando aumento populacional, crescimento do número de doenças crônicas, aumento da população idosa e as crescentes responsabilidades assistenciais e financeiras por parte dos municípios que o Conasems redigiu o documento “Diálogo com os candidatos nas eleições em 2018”, publicado em julho deste ano durante o 34º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e 6º Congresso Norte e Nordeste. O documento, que foi entregue a todos os candidatos à presidente da República, defende seis pontos primordiais: modelo de atenção e redes de atenção à saúde, governança e regionalização, trabalhadores do SUS, judicialização, financiamento e pacto federativo.  

A entidade defende que os principais pontos que devem ser discutidos com os candidatos e com incluem: revogar a EC 95/2016, criar e regulamentar novas fontes de recursos específicos para saúde com caráter progressivo (quem mais dispõe de recursos deve pagar mais); rever a política de renúncia fiscal; ampliar o financiamento para pequenos municípios na Atenção Básica, entre outros.

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