COSEMS RS: Medida aprovada garante maior liberdade para secretários na gestão do orçamento

16/05/2017

Foi aprovada e assinada, em reunião da Comissão Intergestores Bibartite (CIB), nesta sexta-feira (12), a resolução que dá maior liberdade ao gestor gerenciar o orçamento do seu município. Com essa nova determinação, os secretários municipais de saúde do Rio Grande do Sul poderão usar os recursos repassados pelo Tesouro do Estado em qualquer ação, e não apenas em programas específicos. A resolução que atende à reivindicação do COSEMS RS, foi assinada hoje pelo secretario estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis e pelo presidente do Cosems, Diego Espíndoa

O secretário estadual da Saúde informa que foi realizado um estudo de viabilidade para que os pagamentos dos valores aos municípios sejam efetuados com recursos livres. Segundo Gabbardo, a proposta flexibiliza o uso dos valores conforme a necessidade do Plano Municipal de Saúde e da programação anual de Saúde de cada cidade.

Para o presidente do COSEMS/RS, a resolução é uma grande conquista. “Tendo esse acordo, quando recebermos os recursos poderemos aplicá-los onde o secretário de saúde necessitar de modo a melhorar o atendimento à população, sem ficarmos presos à destinação fixa, que nem sempre corresponde à demanda mais urgente. A decisão da SES é um avanço na relação com os Municípios e extremamente moderna do ponto de vista de gestão, pois segue a mesma linha que vem sendo adotada em nível federal.”