Portaria 3992: FNS lança hotsite com orientações

14/05/2018

O Fundo Nacional de Saúde em parceria com o CONASEMS desenvolveu um hotsite centralizando  as orientações da Portaria 3992. Confira em http://portaria3992.saude.gov.br/

 

Unificação  das Contas

No dia 28 de dezembro foi publicada a Portaria nº 3.992, de 28/12/2017 alterando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS de 28/09/2017, que contemplava o conteúdo da portaria nº 204/2007 acerca do financiamento e da transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde. A  normativa estabeleceu que a transferência dos recursos financeiros federais destinados ao custeio de ações e serviços de saúde na modalidade fundo a fundo, antes repassados em cinco blocos, agora passam a ser realizadas em apenas uma conta financeira.

As novas regras para as transferências federais estão em nota orientativa do CONASEMS e nas considerações do FNS.

 

Videoconferência

O CONASEMS promoveu no dia 10 de janeiro videoconferência para apresentar e esclarecer dúvidas sobre a Portaria nº 3.992. O evento contou com a presença do Diretor Executivo Fundo Nacional de Saúde, Antônio Carlos de Oliveira Júnior, e do assessor técnico do Conasems, Rodrigo Lacerda.

Confira as apresentações da videoconferência:

Apresentação Antônio Carlos Junior – Fundo Nacional de Saúde

Apresentação Blenda Leite

Confira também –  Legislação de referência

Constituição Federal
Lei complementar 141
Lei 8080
LEI 8142
Portaria de consolidação nº 6
Portaria 3992/2017