CIT: Conasems lança webdoc e programa de governança de informação em saúde

30/11/2017

Foi lançado durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) desta quinta-feira (30) o primeiro Webdoc Brasil, aqui tem SUS da segunda temporada de documentários realizados pelo Conasems. Além do vídeo, o Conasems apresentou a proposta de governança da informação em saúde aliada às tecnologias da informação para ampliar a qualidade da atenção à saúde e a gestão dos recursos SUS formulada durante oficina realizada em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em Brasília, o programa será incorporado nas instâncias de gestão tripartite (CIT e comitê gestor do E-saúde).

Foram pontos de destaque da pauta o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as propostas de utilização das o ras das UPAs que foram financiadas, mas não estão em funcionamento, para outros fins relacionados à Saúde. Também foram discutidos a atualização dos dados sobre o Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) enviados pelos municípios e o lançamento da campanha Dia D da Dengue.

Segundo o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, centenas de UPAs estão prontas e sem funcionar ou com as obras paradas. “O Governo Federal paga parte da obra e ajuda com recursos para a manutenção, mas os municípios têm que entrar com dinheiro para comprar medicamentos, pagar salários e manter a UPA funcionando 24 horas por dia com um número determinado de médicos. Com o cenário atual de subfinanciamento do SUS não estamos conseguindo manter os serviços que já estão sendo ofertados, colocar novas UPAs em funcionamento é inviável”. A ideia, de acordo com ele, é que os prefeitos possam utilizar essas estruturas de acordo com a necessidade do município. “Pode funcionar como um pronto socorro, pronto atendimento, como um centro de especialidades, o importante é a saúde utilizar esses espaços”.

Para Mauro Junqueira é importante a utilização dos espaços que são hoje destinados às UPAS

A representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), prefeita de Cristal-RS, Fábia Richter, participou da reunião da diretoria do Conasems, na quarta-feira (29) e também da CIT. O principal ponto destacado pela prefeita durante as reuniões foi a importância do acórdão do TCU em relação às UPAs Em relação ao acórdão, a prefeita ressaltou que “os municípios não conseguem custear, contratar, nem terceirizar os serviços para colocar as UPAs em funcionamento, diante da falta de recursos”.

De acordo com ela, o ideal seria a contrapartida dos estados para esse financiamento, porém, não é a realidade de todos. “A CNM e o Conasems estão juntos formulando uma proposta e em contato direto com o TCU para viabilizar o uso desses espaços que foram financiados com dinheiro público para algum outro serviço de saúde de necessidade do município”. A prefeita também destacou a importância da parceria entre as entidades. “O Conasems e a CNM estão finalmente trabalhando juntos em prol de uma pauta que vai além da saúde, a nossa pauta é em prol dos municípios como um todo, com finalidade de melhorar a situação dos gestores que estão trabalhando na ponta”.

Combate ao Aedes

Desde o anúncio sobre os dados do LIRAa feito nesta terça-feira (28), cerca de 500 municípios foram acrescentados no compilado de dados do Ministério da Saúde. Municípios do Acre (21) e Mato Grosso do Sul (78) informaram que repassaram os dados dentro do prazo, porém, não entraram na lista divulgada pelo MS. O Mato Grosso, que também não constava na lista, já informou os índices enviados por 87 municípios. Durante a reunião da CIT, foi alertado que os municípios que não repassaram os dados, poderão enviar até o dia 7 de dezembro. Os que não realizaram nenhum tipo de levantamento terão os recursos da segunda parcela do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) bloqueados até a regularização da situação em questão. Foi lançada também a campanha Dia D da Dengue, que acontecerá na sexta-feira (8/12) em todo o Brasil. Confira aqui o site com todo material de campanha.

Brasil, aqui tem SUS

A experiência exitosa apresentada durante a 14ª Mostra Brasil, aqui tem SUS no 33º Congresso Conasems e vencedora do estado de Rondônia foi premiada com um webdoc divulgado durante a última reunião da CIT. O doc é o primeiro da segunda temporada de vídeos que serão lançados pelo Conasems sobre trabalhos em municípios de todos os estados do país. O projeto de Rondônia, denominado “Beradeiro” é realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho nas comunidades ribeirinhas da capital do estado. O trabalho visa ofertar testes rápidos de HIV, Hepatite B, C e Sífilis aos moradores. Além disso, a equipe multidisciplinar realiza oficinas de educação em saúde com jovens das comunidades com foco na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez na adolescência.

Manual de Auditoria do SUS

O diretor do departamento de Auditoria do SUS, Ulisses de Melo Amorim, anunciou durante a CIT, o Manual de Auditoria do SUS e a revogação da portaria 2046/2009 que estabelece o Termo de Ajustamento Sanitário (TAS). A publicação, que será lançada em breve, tem como finalidade subsidiar os auditores com informações, orientações e a padronização da linguagem em situações em que as equipes de auditorias constatarem e evidenciarem utilização de recursos transferidos que configurarem em proposição de devolução de recursos. Amorim ressaltou que o fundamental nesse contexto é orientar as equipes de auditoria no sentido de uniformizar, padronizar e qualificar os processos de trabalho. “De igual forma, tal disseminação contribui para subsidiar os gestores e os prestadores de serviços junto ao SUS, na adoção de medidas que evitem impropriedades e irregularidades gerenciais relacionadas com o zelo dos recursos públicos”.

Minuta de Resolução que dispõe sobre o II Plano Operativo (2017-2019) das ações de saúde previstas na Política Nacional para a População em Situação de Rua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) – SGEP/MS.
Calendário de Reuniões Ordinárias da Comissão Intergestores Tripartite 2018 – SE/MS.
Relatório da Oficina dos sistemas e-SUS AB, Cartão SUS, CMD e CNES – CONASEMS.
Manual de Auditoria do SUS e revogação da Portaria GM/MS 2.046/2009 – SGEP/MS.
Alimentação do Banco de Preços em Saúde – DESID/SE/MS.
OPME: Ata de Registro de Preço e Projeto de Lei para Regulação Econômica – SAS/MS.
Implementação do Sistema S-Codes – SE/MS.
Perfil de formação dos Agentes de Saúde – DAB/SAS/MS.
Acompanhamento e-SUS AB – DAB/SAS/MS.
Programa de Informatização das UBS – DEMAS/SE/MS.
Acompanhamento SISCAN – DAET/SAS/MS.
Base Nacional da Assistência Farmacêutica, Hórus – SCTIE/MS.
Sistema de Acompanhamento das Cirurgias Eletivas – SAS/MS.
Lei no 13.438/2017 que Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças – SAS/MS.