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 Município em Destaque


 Dia a Dia
(NOVA) Decreto Nº 7.237, de 20/07/ 2010 - Regulamenta a Lei 12.101, de 27/11/2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social(NOVA) Portaria 347, de 20 de Julho de 2010 - Inclui na Tabela de Estabelecimentos do SCNES, o tipo de estabelecimento 73 - Pronto Atendimento
(NOVA)PORTARIA Nº 1.919, DE 15/07/2010 - Redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos EletivosPortaria 3235 de 18/12/2009 - Regulamenta o incentivo financeiro destinado ao LACEN.
Portaria 2198 de 17/09/2009 - Dispõe sobre a transferência fundo a fundo de verbas federais a estados, Distrito Federal e municípios.Portaria 3090 e 3091 de 2009 - Tratam da elegibilidade de municípios para o PROESF fases um e dois.
 
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CCoM 2.1
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