Os Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome promovem a I Conferência Mundial Sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, no período de 1o a 5 de dezembro de 2010, com o tema "Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social".

 

Os objetivos desta primeira edição é permitir diálogo equitativo entre governos, instituições acadêmicas, agências intergovernamentais, movimentos populares, sociais, sindicais e de trabalhadores em geral, sobre o desenvolvimento de sistemas universais de seguridade social como alternativa para países e regiões; estimular outros países a adotar sistemas universais, integrais e equitativos como alternativa válida, ética e factível no processo de reformas nacionais e nos processos de integração regionais.

 

Além de incentivar a relação dos sistemas universais com o desenvolvimento econômico e social dos países, direcionada à erradicação da pobreza e à construção da equidade entre classes sociais, gerações, gêneros e etnias, sob a perspectiva dos determinantes sociais que visem a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social; fortalecer os sistemas universais de proteção social como necessários ao enfrentamento da crise econômica, considerando os direitos humanos e sociais, por meio do intercâmbio de experiências, conquistas e desafios ou obstáculos comuns; e  estabelecer canais regulares de comunicação e cooperação entre governos, movimentos e instituições acadêmicas motivadas a desenvolver políticas, sistemas, serviços e ações,   capacidades tecnológicas e humanas orientadas para os objetivos da universalidade, integralidade e equidade em seguridade social.

Metodologia da Conferência

 

A Conferencia será dividida em três eixos temáticos: I) As razões e oportunidades para a construção dos Sistemas Universais em seus imperativos democráticos e éticos; II) Os desafios para alcançar a universalização da Seguridade Social; III) Os caminhos políticos para a construção dos Sistemas Universais: a definição da agenda política e as estratégias de mobilização. Estão programados Painéis, Grupos de Trabalho Temáticos e por Região e Plenárias.

 

Inscrições e credenciamento

 

A participação da sociedade civil e do governo se dará a partir de delegações únicas; As delegações dos países serão compostas por 50% de delegados representantes da sociedade civil e 50% de representantes dos governos. Os participantes da sociedade civil serão definidos pela sociedade civil em Fórum próprio único. Os participantes dos governos serão definidos pelos governos

 

O credenciamento dos (as) participantes deverá ser realizado no dia 1º. de dezembro de 2010, das 14h às 18h e no dia 02 de dezembro de 2010, das 09h às 18h.

 

A organização prevê a presença de 1300 participantes entre delegados, convidados e observadores, procedentes de diferentes países dos cinco continentes, representando governos e sociedade civil.

 

Já estão confirmadas as presenças dos painelistas Marcio Pochmann, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Jorge Mancillas, do Public Services International/PSI, México; do professor Armando Barrientos, da University of Manchester, Reino Unido; Aldaíza Sposati, da Pontifícia Universidade Católica/ SP; Guy Standing, da Universidade de Bath, Reino Unido; Sônia Maria Fleury Teixeira, Coordenadora do Programa de Estudo sobre Esfera Pública (PEEP/FGV); Jorge Mancillas, da equipe mundial da ISP - México; Adolfo Jiménez Fernández, secretário geral da Organização Iberoamericana de Seguridade Social -OISS, Espanha; Ivanete Salete Boschetti, da Univerdade de Brasília; Francisco Júnior, presidente do Conselho Nacional de Saúde; Helmut Schwarzer, da Organização Internacional do Trabalho - OIT / Suíça; Armando de Negri, Movimento de Saúde dos Povos - Fórum Social Mundial da Saúde; e Jorge Ernesto Yabkowski, membro do Fórum Social Mundial da Saúde.
Outras informações no site http://www.conselho.saude.gov.br/confmundial.html

 

O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) vem algum tempo debatendo Sistemas Universais de Seguridade Social, que são de suma importância para os gestores de saúde.  Silvio Fernandes da Silva, consultor técnico e membro do Conselho Honorário do Conasems e Gilson de Carvalho, consultor técnico do Conasems explicam que a entidade é uma ferrenha defensora da universalidade do acesso e a saúde como um dos três componentes da seguridade. Em todos os documentos, teses e cartas já publicadas sobre o assunto, o Conasems sempre reafirmou seu posicionamento. 

 

Neste ano o Conasems já publicou dois documentos importantes que citam o tema. O primeiro foi a Carta de Gramado, construída no o XXVI Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, entre 25 e 28 de maio, em Gramado (RS). O artigo 25 da Carta de Gramado descreve que: "Fortalecer o conceito da Seguridade Social assegurado na Constituição Federal, exigindo que o Estado Brasileiro se responsabilize pelas condições do exercício pleno de cidadania".

 

E na Tese do Conasems (2010-2011), que diz: "temos, ainda, um longo caminho a percorrer para resgatar a histórica dívida social do país. Precisamos construir um Estado que aperfeiçoe e integre seu sistema de proteção social, recuperando o conceito de Seguridade Social proposto pela constituição, visando efetivar, em sua plenitude, a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana" (Que mudanças são necessárias" Pág. 13).

 

Na Constituição Federal de 1988, Seguridade é descrita como sendo: "conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social".

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