Portaria 2198 de 17/09/2009 - Dispõe sobre a transferência fundo a fundo de verbas federais a estados, Distrito Federal e municípios. Portaria 2198 de 17/09/2009 - Dispõe sobre a transferência fundo a fundo de verbas federais a estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos definem aquisição de equipamentos e material para o Programa de Atenção Básica.
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