20 de março de 1986: Documento dos Secretários Municipais de Saúde na 8º CNS

20/03/2018

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de saúde completa 30 anos em 2018.  Três décadas de lutas para a consolidação do Sistema Único de Saúde. Mas bem antes da existência formal do CONASEMS, os municípios já se mobilizavam para fortalecer o papel do gestor local na saúde. No dia 20 de março de 1986 foi publicado durante a 8º Conferência Nacional de Saúde documento com os 12  posicionamentos e propostas feitos pelos 77 secretários municipais que compunham a delegação dos representantes dos municípios. O documento foi exposto, aprovado e aplaudido durante a plenária para constar no relatório final.

Os 12 pontos apresentados na 8ª Conferência Nacional de Saúde foram fruto de intensa formulação coletiva. Os 77 secretários municipais fizeram 3 reuniões em locais externos à  Conferência para construir o documento, uma delas na escadaria da centro olímpico da Universidade de Brasília (UnB). Entre as apresentações e proposições que empolgaram o plenário da 8ª CNS, a dos Secretários Municipais de Saúde ficou marcada pelo amadurecimento das ideias apresentadas. O sanitarista Nelson Rodrigues dos Santos relembra que as propostas foram especialmente bem vindas pela consistência, respaldada em mais de 10 anos de esforços. “Foram propostas construídas na dura prática, na criação e oferta de novos serviços de saúde nas periferias urbanas das cidades”,  afirma Nelson Rodrigues dos Santos.

Além desses 12 posicionamentos e propostas  os 77  secretários acordaram entre si vários passos comuns para organização das Secretarias Municipais de Saúde em cada Estado. Em alguns Estados os secretários municipais  já se organizavam em colegiados ou associações, o que veio a se tornar o embrião dos objetivos e diretrizes comuns da criação e desenvolvimento dos COSEMS. “Há muito tempo estou convencido que sem essas raízes concretas de desbravar e construir na prática, novas modalidades de prestação de serviços de saúde para toda a população, não haveria o SUS”, afirma Nelson Rodrigues dos Santos.

Haviam demandas nos 12 pontos apresentados como a reivindicação por participação em instâncias decisórias (ainda não havia sido criada a Comissão Intergestores Tripartite)  e o debate sobre financiamento e descentralização do sistema de saúde.

Confira o documento na íntegra com os 12 pontos apresentados.