26 de abril de 1991: Conasems sugere criação da CIT

26/04/2018

Na ata da primeira reunião do Conselho Nacional de Saúde, após a Constituição Federal de 1988, ocorrida nos 25 e 26 de abril de 1991,  o conselheiro José Eri Medeiros, ex presidente do Conasems, propõe a criação de uma Comissão Permanente com a participação do Ministério da Saúde, Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) para “Articulação interinstitucional dos gestores para implantação, gerenciamento e operacionalização do SUS, inclusive nos aspectos financeiros”. Confira o documento

Segundo a Lei Orgânica da Saúde, além das comissões permanentes prioritárias o Conselho Nacional de Saúde pode propor a criação de outras comissões. Eri Medeiros explica que a criação da Comissão Intergestores Tripartite era necessária para garantir a participação das três esferas de gestão. “No início da década de 90 o Conasems cresceu muito em articulação a nível nacional. Havia uma grande aproximação com o ministro Alcenir Guerra. A descentralização era de interesse do Conasems, e entramos no embate por essa  interlocução. Precisávamos desse espaço político administrativo entre os gestores. Esse é um dos aspectos mais modernos da legislação do SUS comparada a outros países de sistema universal”, explica Medeiros.

Alguns conselheiros defenderam a ampliação da comissão que surgia, com participação não apenas dos três entes da gestão. A Dra. Zilda Arns Neumann, que a época representava a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), teve posição divergente. A conselheira defendeu que a comissão tivesse apenas os entes governamentais, de forma a se estruturarem para o diálogo com a sociedade civil.

A sugestão do Conasems foi aprovada e consolidada – foram definidos objetivos e periodicidade da Comissão Intergestores Tripartite. A CIT hoje reúne mensalmente gestores das três esferas de governo em um espaço destinado a discussão e pactuação de medidas que regem o Sistema Único de Saúde, garantido a possibilidade de intervenção e a atuação política dos entes.

Eri Medeiros ainda ressalta que vivíamos a conjuntura do governo Collor e essa proposta vinha na contramão do cenário nacional e internacional. “Nós queríamos a inclusão social e a nossa proposta foi bem sucedida apesar dos desafios, tomando dimensões surpreendentes no cenário político. Essa é uma contribuição pétrea da história do Conasems – a legitimação do SUS se deu a partir de ações como essa.”