12 de abril de 1988: Início de uma trajetória municipal em prol do SUS

12/04/2018

No dia 12 de abril o Conselho Nacional de Secretarias Municipais (CONASEMS) completa 30 anos. Com  história que antecede a criação do Sistema Único de Saúde, a formação do CONASEMS é enraizada na luta por direitos e cidadania no Brasil, em especial no momento da redemocratização do país.

Durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde, no dia 20 de março de 1986, 77 secretários municipais reunidos em assembleia em Brasília traçaram ações que foram o embrião da existência do CONASEMS como entidade formal. No mesmo dia foi publicado o documento com os 12  posicionamentos e propostas que subsidiaram a formulação do SUS pela assembléia constituinte.

O então secretário de saúde de Campinas, Nelson Rodrigues dos Santos, consolidou em documento uma pauta norteadora pontuando ações para organização dos Conselhos/Colegiados estaduais de Secretários Municipais de saúde (COSEMS) de todo o país, a organização das Comissões Intergestores Bipartite (CIB), e a fundação do CONASEMS.

Foi estabelecida no ano seguinte, durante a Conferência de Londrina, a Comissão Provisória Nacional formada por representantes de todos estados da federação. Essa Comissão foi presidida pelos secretários municipais de Belo Horizonte-MG e Cambé-PR,  Eduardo Nascimento e Gilberto Martin, respectivamente.

Outro nome de destaque na história do CONASEMS é Paulo Dantas, naquela época secretário municipal de saúde do Recife e membro da Comissão provisória. Dantas relembra que a Comissão tinha uma missão: mobilizar os gestores e dirigentes municipais de saúde de todo país para estruturarem os conselhos estaduais. “A Comissão definiu uma direção provisória e uma proposta de estatuto. Havia uma convicção entre os membros da importância estratégica do CONASEMS, tanto no contexto da Reforma Sanitária como da Constituinte”, afirma.

A Convite do secretário Carl Roichman a cidade de Olinda foi sede do V Encontro Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Momento importante para a história do CONASEMS e do SUS – durante esse encontro o CONASEMS se consolidou com força política capaz de unir anseios a nível nacional. “O encontro foi muito marcante, houve de fato a institucionalização dos movimentos dos secretários municipais de saúde que surgia na época. O encontro conseguiu mobilizar o país inteiro, gerando grande estímulo à consolidação do que seria a representação do SUS no município”, destaca Paulo Dantas.

No dia 12 de abril de 1988 os secretários reunidos em Olinda discutiram e aprovaram o estatuto do CONASEMS, assinando a ata de fundação e definindo para o dia seguinte a eleição da primeira diretoria. Confira o documento.

Paulo Dantas explica que era uma fase de transição, onde apenas as capitais haviam passado por eleições diretas.  “Nosso objetivo era garantir a autonomia do município, sem subordinação e acima de ambições pessoais, de forma a se estabelecer no processo da constituinte. Os deputados constituintes precisavam de fato entender os princípios defendidos na 8ª Conferência. Esse é o diferencial da história do CONASEMS como entidade, pilar do SUS que precisa ser lembrada”.

Acervo dos Sanitaristas

A partir da riqueza de memórias sobre a Saúde Pública do Brasil contidas em correspondências, ofícios, jornais, revistas, cartas, anotações pessoais, entre outros milhares de documentos, o projeto Acervo dos Sanitaristas está trabalhando na recuperação, organização e disponibilização em repositório digital de acervos doados por grandes nomes do Movimento da Reforma Sanitária brasileira.

O projeto é uma iniciativa do Núcleo de Estudos em Saúde Pública do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (NESP/UnB) em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Estão sendo recuperadas a história dos professores Gilson Carvalho, José Ênio Duarte, Nelson Rodrigues dos Santos, Guido Carvalho, entre outros. Reforma Sanitária, Atenção Básica, Financiamento da Saúde, Conferências Nacionais de Saúde e relatos de importantes reuniões são temas de muitos dos documentos que estarão disponíveis para consulta ainda este ano.

Além da recuperação e organização do acervo, também está sendo elaborado um portal onde será possível consultar todo o material digitalizado – por título, assunto, autor ou pesquisa por formato, como jornais e revistas.